TERMO DE CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular do dado denominado USUÁRIO consente e concorda com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O USUÁRIO ao utilizar os nossos serviços e/ou ao se cadastrar no nosso site, manifesta sua aceitação para com o presente Termo de Consentimento através do aceite expresso clicando no link abaixo “Li e dou o meu consentimento”, o Titular do Dado denominado USUÁRIO consente e concorda que o site TRILHA DO SUCESSO  o qual é de propriedade da empresa TRILHA DO SUCESSO LTDA, CNPJ nº 12.345.678/0001-00, com sede na rua XPTO, 290, Edf. XYZ, Sala 1234, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP 41.820-022, telefone (71) 3329.6066, e-mail – suatrilhadosucesso@gmail.com, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

O Site TRILHA DO SUCESSO na qualidade de Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo;

  • Data de nascimento;

  • Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

  • Número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

  • Estado civil;

  • Endereço completo;

  • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

  • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;

  • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

  • Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

  • Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados para facilitar o contato em futuros convites para eventos e novos cursos;

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

SEGURANÇA DOS DADOS

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 

  1. Confirmação da existência de tratamento;

  2. Acesso aos dados;

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

  6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Controladora.

Para entrar em contato com a Controladora para todas solicitações acima, envie um e-mail para suatrilhadosucesso@gmail.com

DO ACEITE

Estou de acordo com o uso dos meus dados conforme regras acima. Tenho ciência de que o Controlador possui regras para garantir a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações e que a coleta, classificação, uso, processamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais são tratados com a máxima cautela.

Estou ciente de que o site TRILHA DO SUCESSO, de titularidade da empresa (Trilha do Sucesso LTDA, CNPJ nº 12.345.678/0001-00, com sede na rua XPTO, ed. XYZ, ala 1234, telefone 222.22222, e-mail suatrilhadosucesso@gmail.com adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, que lhes permitam proteger os dados pessoais de acesso por quem não é autorizado e que são mantidos padrões de segurança e integridade dos dados armazenados, com backups das informações, em ambiente físico e eletrônico fora de suas dependências internas.

Declaro serem verdadeiras todas as informações contidas neste cadastro e responsabilizo-me plenamente pelo seu teor.

Li e dou o meu consentimento